Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Dados Pessoais Coletados e Tratados

Tratamos exclusivamente as categorias de dados estritamente necessárias para a prestação dos serviços contratados:

• Dados Cadastrais do Usuário: Nome, endereço de e-mail e credenciais de acesso protegidas por algoritmo irreversível de hash (bcrypt).
• Dados de Faturamento e Assinatura: Identificador de cliente no gateway oficial de pagamentos, status da assinatura (ACTIVE, PAST_DUE, CANCELED), ciclo de faturamento e datas de renovação/expiração. Os dados de cartão de crédito não são armazenados em nossos servidores, sendo processados diretamente pelo gateway certificado PCI-DSS.
• Dados de Leads Inseridos pelo Usuário: Números de telefone, nomes de empresas, websites e bairros que o Usuário faz upload para realização de suas campanhas.
• Registros Técnicos e de Segurança: Endereço IP de acesso, data e hora de login, registros de requisições às APIs para prevenção de fraudes e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

* A plataforma não coleta nem trata dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, convicções religiosas ou dados biométricos).

2. Distinção dos Papéis sob a LGPD: Controlador vs. Operador

Em conformidade com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

3. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades legítimas:

• Criar, autenticar e gerenciar o workspace do usuário;
• Validar a regularidade da assinatura antes do processamento de campanhas;
• Executar tecnicamente a fila de disparos de mensagens solicitada pelo cliente;
• Enviar comunicações transacionais essenciais (como avisos de vencimento de plano e recuperação de acesso);
• Garantir a segurança dos sistemas, prevenir abusos, ataques DDoS e tentativas de invasão;
• Atender a requisições judiciais ou determinações de autoridades competentes.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não comercializamos, alugamos nem repassamos dados de usuários ou de leads para terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente com prestadores de infraestrutura essenciais para a operação da plataforma:

• Processamento de Pagamentos: Gateway de pagamentos homologado e certificado PCI-DSS (para liquidação de assinaturas e gestão de cobrança);
• Disparo de E-mails Transacionais: Resend (exclusivamente para confirmações e notificações de conta);
• Servidores em Nuvem: Servidores dedicados protegidos por firewall, com banco de dados PostgreSQL isolado.

5. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Você, como titular de seus dados cadastrais, possui os seguintes direitos garantidos por lei:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicada;
• Eliminação dos dados pessoais tratados mediante consentimento, respeitados os prazos legais de guarda.

* Caso você seja um lead (destinatário de mensagem) e deseje exercer seus direitos em relação a uma campanha específica, solicitamos que entre em contato diretamente com a empresa que originou o contato (Controladora), ou nos envie o número para inclusão na lista de bloqueio de envios.

6. Retenção e Descarte de Informações

Os dados dos usuários são mantidos enquanto o cadastro estiver ativo na plataforma. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser conservados pelo período determinado por lei (como registros de conexão por 6 meses conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet) ou para defesa em processos administrativos e judiciais.